Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo a Site Start! Estes Termos de Uso regem o uso do nosso serviço de assinatura de sites. Ao utilizar o nosso serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar com os Termos, por favor, não utilize o nosso serviço.

2. Proprietário do Serviço

LAUNCHES NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob número 50.519.225/0001-27, denominada proprietária do serviço SITE START, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO para o ASSINANTE do serviço SITE START, conforme as condições abaixo descritas.

3. Descrição do Serviço

Site Start oferece serviços de criação e manutenção de sites através de planos de assinatura, disponíveis em três níveis: Básico (Start), Intermediário (Essencial) e Avançado (Premium). Os usuários podem escolher o plano que melhor atenda às suas necessidades e fazer o pagamento correspondente para começar a usar o serviço.

4. Planos de Assinatura

• Plano Básico (Start): Site One Page Profissional, 1 Domínio GRÁTIS por 1 ano (opcional), 1 E-mail profissional (2 GB), Hospedagem de alta performance, 1 manutenção mensal, Backup mensal, Integração com WhatsApp, Instalação de Pixel (Analytics, Tag Manager, Meta Ads).
  
• Plano Intermediário (Essencial): Site One Page ou Institucional (Multi-páginas) Profissional, 1 Domínio GRÁTIS por 1 ano (opcional), 3 E-mails profissionais (4 GB cada), Hospedagem de alta performance, 5 manutenções mensais, Subdomínios, Backup semanal, Integração com WhatsApp, Formulário de Contato Inteligente com Integração de E-mail Automático, Instalação de Pixel (Analytics, Tag Manager, Meta Ads).
  
• Plano Avançado (Premium): Site One Page ou Institucional (Multi-páginas) Profissional, 1 Domínio GRÁTIS por 1 ano (opcional), 10 E-mails profissionais (8 GB cada), Hospedagem TURBO de alta performance, 10 manutenções mensais, Prioridade em manutenções, Subdomínios, Backup diário, Integração com WhatsApp, Formulário de Contato Inteligente com Integração de E-mail Automático, Instalação de Pixel (Analytics, Tag Manager, Meta Ads), Alta disponibilidade da equipe para atendê-lo, CDN Cloudflare, Aceleração LiteSpeed Web, Fura-Fila Manutenção.

5. Registro de Domínio

Em todos os planos, se o cliente não tiver um domínio, a Site Start oferece o registro gratuito de um domínio. Os domínios registrados pela Site Start ficarão sob a titularidade da Site Start.

6. Servidores e Acesso

Os sites serão hospedados em servidores sob gerenciamento da Site Start. O cliente terá acesso apenas ao painel administrativo do site. Não será concedido acesso direto ao servidor, apenas o acesso do painel administrativo do site WordPress.

7. Cancelamento, Atraso, Backup e Transferência de Propriedade

• Cancelamento e Atraso: Nosso serviço é oferecido sem contrato e sem taxas de cancelamento. O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do painel administrativo da plataforma de pagamentos ou enviando uma mensagem para o suporte através do e-mail ou WhatsApp. No entanto, não oferecemos reembolsos por períodos não utilizados do serviço. Se o cliente cancelar ou atrasar o pagamento da assinatura (mensalidade), o serviço será temporariamente pausado e só voltará a funcionar após a quitação da pendência.
  
• Backup e Transferência de Propriedade: Em caso de cancelamento, o cliente não terá acesso aos arquivos de backup do site. Caso o cliente deseje, poderá negociar o backup do site para transferir para outro servidor de sua escolha, mediante uma taxa negociada diretamente com a Site Start. Essa taxa se refere à venda definitiva do direito de uso do site para o cliente, incluindo domínio, plugins, layout e qualquer outro elemento utilizado na construção do site.
  
• Direito de Uso: Por se tratar de um serviço de direito de uso do site (aluguel), o acesso ao código-fonte do site é exclusivo da Site Start, e em caso de cancelamento do plano, o site pode ser excluído e sob NENHUMA hipótese, será fornecida cópia do SITE, para o ASSINANTE hospedar o mesmo externamente (exceto em caso de venda/transferência de propriedade conforme descrito acima).

8. Uso Aceitável

O cliente concorda em usar o serviço de maneira responsável e em conformidade com todas as leis aplicáveis. É proibido o uso do serviço para qualquer atividade ilegal ou que infrinja os direitos de terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

A Site Start não será responsável por qualquer dano indireto, incidental ou consequencial resultante do uso ou da incapacidade de usar o serviço.

10. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As mudanças serão notificadas aos usuários através do site ou por e-mail. O uso continuado do serviço após tais modificações constituirá aceitação dos novos Termos.

11. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, por favor, entre em contato conosco em contato@sitestartbr.com

12. Políticas de Privacidade

Nossa política de privacidade pode ser acessada em Política de Privacidade, onde explicamos como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre o cliente e a Site Start em relação ao uso do serviço. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as partes restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

14. Desenvolvimento do Site

• Modelos e Personalização: Todos os sites são baseados nos modelos-base da SITE START e são escolhidos, customizados e personalizados com o material, identidade visual, e orientações e estratégias do ASSINANTE.
  
• Limitações de Desenvolvimento: O desenvolvimento do SITE é limitado aos componentes pré-existentes em nossa plataforma. Caso o ASSINANTE precise de algum componente não existente em nossa plataforma, será verificada a viabilidade de implementação gratuita ou paga à parte, mediante orçamento e aceite prévio.
  
• Complexidade de Páginas: Caso a construção de uma página seja considerada de complexidade fora do normal, a SITE START pode cobrar em separado o desenvolvimento da mesma, mas sempre mediante orçamento e aceite prévio.
  
• Prazo de Desenvolvimento: O prazo de desenvolvimento do SITE é de até 20 dias corridos (após a entrega e aprovação de todo o material). Até o término do prazo, é disponibilizado um protótipo inicial do site, chamado PREVIEW, em um ambiente em separado. O site entra no ar, no endereço definitivo, somente depois de tudo ajustado e aprovado, conforme instruções e aceite do ASSINANTE.
  
• Cabeçalho Fixo: Todos os planos contemplam cabeçalho (logomarca e menu) único e fixo, inviabilizando a criação de sites de várias empresas, em um único plano.

15. Hospedagem

• Hospedagem Exclusiva: Toda a plataforma de serviços da SITE START é hospedada exclusivamente na estrutura da CURITIBA NEGÓCIOS, uma operação do mesmo grupo, especializada em infraestrutura de hospedagem na internet. Devido ao formato do produto, é expressamente proibida a cópia, migração ou hospedagem do site desenvolvido pela SITE START em qualquer outro servidor.
  
• Hospedagem Compartilhada: Todos os pacotes da SITE START incluem hospedagem compartilhada padrão apenas para o SITE desenvolvido pela SITE START. Para hospedar outros sites, landing pages de terceiros ou sistemas, é necessário contratar hospedagem separada (Curitiba Negócios ou externa), configurada via subdomínio ou outro domínio. Apontamentos de DNS são realizados sem custo adicional. Este plano não pode ser utilizado para o armazenamento de arquivos em massa ou de tamanho excessivo.
  
• Hospedagem Dedicada: Devido à hospedagem padrão oferecida ser no ambiente compartilhado, caso o SITE tiver um volume de acesso exagerado, e estiver degradando o desempenho do servidor, e consequentemente causando lentidões e erros para outros assinantes do mesmo servidor, pode ser requerida uma hospedagem dedicada, que incidirá em custo adicional.

16. Segurança e Confidencialidade

• Sigilo e Confidencialidade: Para garantir o sigilo e confidencialidade dos dados fornecidos, trafegados ou armazenados, sob nenhuma hipótese a SITE START poderá fornecer/repassar qualquer conteúdo de propriedade do ASSINANTE para terceiros. Exceto para o GOOGLE ANALYTICS, onde compartilhamos metadados das visitas ao site, com o único objetivo de melhorar o ranqueamento no GOOGLE, e viabilizar relatórios consolidados da audiência do site, sendo que este recurso pode ser desabilitado, por demanda.
  
• Conformidade LGPD: É assegurado ao ASSINANTE, que todos nossos procedimentos estão adequados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

17. Manutenção e Revisões

• Interrupções Emergenciais: A SITE START não terá a obrigação de informar previamente ao ASSINANTE sobre as interrupções emergenciais, assim entendidas aquelas que coloquem em risco o regular funcionamento dos serviços. A SITE START pode remanejar internamente os domínios hospedados de um servidor para outro, independentemente de notificação prévia, com a consequente alteração do “IP” do servidor.
  
• Revisões: Após receber o primeiro preview do SITE, o assinante tem direito a 5 lotes de revisões, ou seja, qualquer ajuste antes da publicação definitiva do site, é considerado REVISÃO, que é diferente de manutenção.
  
• Manutenção: Qualquer pedido de ajuste no SITE, depois que o mesmo já estiver no ar (endereço definitivo), é considerado MANUTENÇÃO, e será descontado na franquia mensal no plano assinado, exceto plano com recurso ilimitado.
  
• Prazo de Manutenção: Os pedidos de manutenção são atendidos em até 3 dias úteis: após a solicitação formal por email, WhatsApp, chat ou formulário em nosso site. O tempo dependerá da complexidade, e na fila de atendimento no momento da solicitação. O dia da solicitação é considerado o dia “zero” do prazo, ou seja, começará a contar no dia seguinte, e solicitações realizadas fora do horário comercial (segunda a sexta, de 9 às 18, exceto feriados), serão tratadas somente na manhã do dia útil seguinte.